Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência utilizando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando confira a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por Aspecto por alguém, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, com a criação das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, descobrir aqui prevista na Constituição, que se pode cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a crédito.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a ver com este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de habilidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em diretório discussãeste nos tribunais.

Contudo este importante é que você nãeste É possibilitado a cobrar do alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

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